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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 15:56

TRT-MG reconhece direitos autorais de empregado que compôs música em homenagem à Infraero

realizou a doação da música, nos termos do parágrafo único do artigo 541 do CPC, como pretende fazer crer a empresa
Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2011 - 14:32

Data de emissão do cheque é o termo inicial para a fluência do prazo executório

ampliação do prazo de prescrição, segundo ele, é repelida pelo artigo 192 do Código Civil
Notícias Publicado em 28 de Julho de 2011 - 14:39

Detento será indenizado pelo DF por perda de visão esquerda

a obrigação de proteger a integridade física e moral do preso judicial, direito previsto no inciso XLIX do artigo 5º da Constituição Federal
Notícias Publicado em 30 de Junho de 2011 - 11:50

JT não é competente para executar contribuições previdenciárias de terceiros

sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros fere o artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal
Notícias Publicado em 13 de Junho de 2011 - 14:40

Liminar suspende condenação de verbas trabalhistas por empresa terceirizada

inconstitucionalidade, o § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços?, disse o relator
Legislação » Decretos Publicado em 10 de Junho de 2011 - 14:44

Decreto nº 7.497, de 9 de Junho de 2011

Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as
Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 12:05

Acusado da morte de empresário em padaria de São Paulo ganha liberdade provisória

peculiaridades do caso, levando em conta os requisitos fixados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal
Notícias Publicado em 26 de Abril de 2011 - 15:18

Emenda sobre exigência de nível superior em Direito para PM-MG é questionada

Essa legislação acrescentou dois parágrafos ao artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2011 - 14:17

Recurso de apelação a acusado de tráfico de drogas é negado

O juiz julgou procedente o pedido contido na denúncia no crime previsto no artigo 33, caput, da Lei
Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 15:24

Câmara Criminal nega extinção de pena para atentado violento ao pudor

artigo do Código Penal e por isso, a pena relativa ao atentado deveria ser extinta
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2011 - 12:29

Maquinista de trem pode fazer refeições durante a viagem

O artigo 238 da CLT autoriza expressamente a contagem do tempo de refeição como de trabalho efetivo
Doutrina » Processual Civil Publicado em 17 de Janeiro de 2011 - 13:26

Breves apontamentos acerca da execução de prestação alimentícia

O presente artigo vai tratar de tal execução de forma a apontar suas particularidades e esclarecer
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 17:42

Prefeitura deverá pagar férias proporcionais a ex-estagiária

o contrato foi renovado quando já estava em vigor a Lei nº 11.788/2008 - que, em seu artigo 22, revoga expressamente a anterior
Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 13:27

Arquivado inquérito contra o deputado Ilderlei Cordeiro (PPS-AC) por suposta compra de votos

Segundo o procurador geral os fatos alegados não configuram o delito previsto no artigo 299 do
Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 11:55

Agravo de instrumento. Execução fiscal. Inclusão de sócios. Descabimento.

III do CTN e no artigo 4º, inciso V da Lei n° 6.830/80
Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 12:58

O silêncio dos inocentes: STJ define aplicação concreta da garantia contra autoincriminação

Inciso LXIII do artigo 5º da CF: ?o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 30 de Agosto de 2010 - 11:04

Embargos infringentes em apelação criminal. Violação aos direitos autorais.

A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código
Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 09:30

HC impetrado no Supremo pede que seja reconhecida a validade de atenuantes vigentes à época de estupro

Essas causas extintivas da punibilidade eram previstas nos incisos VII e VIII do artigo 107 do
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 27 de Julho de 2010 - 01:00

Civil. Ação de arbitramento de aluguéis. Separação judicial. Acordo firmado entre as partes.

A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2010 - 16:15

Revertida decisão que suspendia resolução da Anvisa sobre venda de produtos em farmácias e drogarias

Na defesa, citou o artigo 4º da Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o que é farmácia e drogaria, as

Exibindo resultado de 2321 até 2340 de um total de 45733

realizou a doação da música, nos termos do parágrafo único do artigo 541 do CPC, como pretende fazer crer a empresa

ampliação do prazo de prescrição, segundo ele, é repelida pelo artigo 192 do Código Civil

a obrigação de proteger a integridade física e moral do preso judicial, direito previsto no inciso XLIX do artigo 5º da Constituição Federal

sociais e seus acréscimos legais devidos a terceiros fere o artigo 114, inciso VIII, da Constituição Federal

inconstitucionalidade, o § 1º do artigo 71 da Lei nº 8.666/93, no que exclui a responsabilidade solidária da tomadora dos serviços?, disse o relator

Dá nova redação ao artigo 152 do Decreto no 6.514, de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre as

peculiaridades do caso, levando em conta os requisitos fixados pelo artigo 312 do Código de Processo Penal

Essa legislação acrescentou dois parágrafos ao artigo 142 da Constituição do Estado de Minas Gerais

O juiz julgou procedente o pedido contido na denúncia no crime previsto no artigo 33, caput, da Lei

artigo do Código Penal e por isso, a pena relativa ao atentado deveria ser extinta

O artigo 238 da CLT autoriza expressamente a contagem do tempo de refeição como de trabalho efetivo

O presente artigo vai tratar de tal execução de forma a apontar suas particularidades e esclarecer

o contrato foi renovado quando já estava em vigor a Lei nº 11.788/2008 - que, em seu artigo 22, revoga expressamente a anterior

Segundo o procurador geral os fatos alegados não configuram o delito previsto no artigo 299 do

III do CTN e no artigo 4º, inciso V da Lei n° 6.830/80

Inciso LXIII do artigo 5º da CF: ?o preso será informado de seus direitos, entre os quais o de

A Lei 10.695/03 que elevou a pena mínima cominada ao delito previsto no artigo 184, § 2º, do Código

Essas causas extintivas da punibilidade eram previstas nos incisos VII e VIII do artigo 107 do

A sentença de separação judicial, nos termos do artigo 1.575 do Código Civil, importa a separação

Na defesa, citou o artigo 4º da Lei nº 5.991/73, que dispõe sobre o que é farmácia e drogaria, as

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